Mais de uma graduação na mesma universidade
Não sei se é só aqui, mas sempre circulou um rumor de que não se pode estar matriculado em mais de um curso de graduação na mesma universidade federal. Ouvi também que sequer podia fazer uma graduação na federal e outra na estadual, exceto se as matrículas ocorressem em semestres diferentes. Bom, o Supremo Tribunal de Justiça tira a dúvida:
ENSINO SUPERIOR FEDERAL. MATRÍCULA. DOIS CURSOS.
A Turma negou provimento ao recurso da universidade federal, por entender que o aluno aprovado no respectivo exame de vestibular tem direito à matrícula e à freqüência em mais de um curso de ensino superior concomitantemente, desde que não haja incompatibilidade de horário, uma vez que não existe vedação na Lei n. 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional). Precedente citado: REsp 886.434-MG, DJ 30/5/2008. REsp 1.080.627-MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 9/12/2008.
Fonte: Supremo Tribunal de Justiça
Problema resolvido. O aluno pode, sim, estar matriculado em mais de um curso de graduação na mesma universidade federal desde que não haja choque de horário. Não sei como fica o aproveitamento de disciplinas entre os dois, já que assim ele pode fazer no segundo curso, cadeiras que podem ser aproveitadas no primeiro e terminá-lo mais rápido. Isto é bom para aquelas pessoas que, como eu, tiveram que abdicar de seus cursos originais sob o pretexto de não poder estar matriculado nos dois.







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